Paraíso das Águas

Paraíso das Águas é um município brasileiro não instalado, localizado na região Centro-Oeste, do estado de Mato Grosso do Sul. Até então distrito de Costa Rica, é o mais novo município de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito na manhã do dia 3 de dezembro de 2009 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Com a criação do novo município, Mato Grosso do Sul passaria a abranger 79 municípios. Paraíso das Águas possui uma população de aproximadamente 4.500 habitantes, e seu território abrangerá parte dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul.

A informação foi transmitida pelo prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), que esteve pela manhã na Assembleia Legislativa reunido com o deputado estadual Ary Rigo(PSDB), um dos maiores batalhadores pela emancipação do distrito. A decisão do ministro coloca ponto final na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo MPF (Ministério Público Federal) arguindo a criação do município. Tentativa semelhante teve o então prefeito de Água Clara, Ésio Vicente de Matos (DEM), que alegava prejuízo a economia do município. Na petição, eles argumentaram que a Emenda Constitucional 57, de dezembro do ano passado, convalidou as leis estaduais que criaram municípios até 31 de dezembro de 2006.

O decreto estadual que criou Paraíso das Águas foi publicado em 29 de setembro de 2003. Contudo o processo de criação foi suspenso na Justiça pelo município de Água Clara. O distrito ganhou autonomia e tornar-se-ia município em 29 de setembro de 2003, sendo desmembrado a partir dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul, possuindo assim 3.251 km².^[1] Porém, a lei que criava o novo município foi considerada inconstitucional após a prefeitura de Água Clara ter recorrido à Justiça.